Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 783/1992

Dispõe desta Resolução, conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 783, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992.

Dispõe desta Resolução, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24/11/92, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.329/92-SEC;

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 18/35 (dezoito trinta e cinco avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra "d", da Constituição Estadual , a JOÃO MANOEL DE CARVALHO, matrícula nº 47.441, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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