Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 799/1990

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 19.059/90 - SEC,

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 799, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 800 /1992) --

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 19.059/90 - SEC, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos ter­mos dos artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b, e o 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, combinado com o

§ 1º, do artigo 29, da Constituição Estadual, a ALAIDE MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 40.169, no emprego de Auxiliar de Serviços Ge­rais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Es­tado - Secretaria de Educação e Cultura, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração