Resolução Administrativa nº 800/1992
Dispõe desta Resolução, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 800, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe desta Resolução, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24/11/92, e tendo em vista o que consta do processo nº 19.059/90-SEC;
RESOLVE retificar a resolução nº 799 , DE 05/09/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27/09/90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, artigo 3º, inciso I. letra "b", e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, ALAÍDE MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 40.169, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 799/1990 de 05/09/1990