Resolução Administrativa nº 801/1992
Dispõe desta Resolução, conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe desta Resolução, conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24/11/92, e tendo em vista o que consta do processo nº 14.320/90-SEC;
RESOLVE retificar a Resolução nº 682 , de 01/08/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 18/09/90, para aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/73, RAIMUNDA NUNES DE ARAÚJO MAIA, matrícula nº 62.167, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
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Resolução Administrativa nº 682/1990 de 01/08/1990