Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 814/1992

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.

O Secretário de Estado de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24/11/1992, e tendo em vista o que consta do processo nº 4870/90 - SAD, Resolve retificar a Resolução nº 839 , de 15/09/90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27/09/1990, para aposentar por invalidez nos termos do artigo 2º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 2º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 3º, inciso I, letra "b", e artigo 4º, inciso I, da lei nº 4283 , de 06/12/1973, CÍCERO VITORINO DA SILVA, matrícula nº 40.566, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais da Tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura.

Publique-se.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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