Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 815/1992

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 815, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O Secretário do Estado de administração, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519 , de 24/11/1992, e tendo em vista o que consta do processo nº 13.057/92 - SEC, Resolve, aposentar por implemento de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a razão de 16/30 (dezesseis trinta avos) nos termos do artigo 29, inciso II da Constituição Estadual , SUZALIA GARCIA TINOCO, matrícula nº 48.352, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com efeito retroativo a 11 de agosto de 1992.

Publique-se.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado de Administração

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