Resolução Administrativa nº 831/1990
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 831, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 11.280/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a", §§ 1º e 4º inciso I, da Constituição Estadual , a MARIA AUREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.279, no cargo de Professor P-2-E, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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