Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 834/1990

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 834, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 14.516/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 1º, da Lei nº 5929 , de 21/09/1989, a ELISETE DO NASCIMENTO CÂMARA, matricula nº 47.965, no cargo de Supervisor Pedagógico - SP-2, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remunera­ção do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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