Resolução Administrativa nº 835/1991

RESOLUÇÃO Nº 835, DE 07 DE AGOSTO DE 1991.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 544/91 - SAG, RESOLVE aposentar, por invalidez, nos termos do artigo 29, inciso I, da Constituição Estadual , e dos artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra "b" e 4º, inciso I, da Lei nº 4283 , de 06/12/1973, ERASMO MAIA DE SOUZA matrícula nº 76.666, no emprego de Agente Administrativo, da Tabela Espe­cial de Contratados, conforme o artigo 1º do Decreto nº 9486 , de 17/02/1986, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Fernandes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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