Resolução Administrativa nº 838/1991
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 838, DE 08 DE AGOSTO DE 1991.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 9497/91 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a",
§ 4º inciso I, da Constituição Estadual , a DIONÍSIA FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 26.610, no cargo de Administrador Escolar - AE-2, Nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º, da Lei nº 3467 , de 05/09/1967 e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Administrador Escolar - AE-1, Nível "J", conforme o
§ 1º do artigo 29, da referida Constituição.
PUBLIQUE-SE.
Francisco de Assis Fernandes
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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