Resolução Administrativa nº 839/1990
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 839, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990.
(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 814 /1992) Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 4.870/90 SAD, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos dos artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b, e o 4º, inciso I, da Lei nº 4283 de 06/12/1973, combinado com o
§ 1º, do artigo 29, da Constituição Estadual, CÍCERO VITORINO DA SILVA, matrícula nº 40.566, no emprego de Auxiliar de Serviço Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO