Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 84/1991

Dispõe sobre lotação de servidor(a) conforme especifica.

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre lotação de servidor(a) conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, "a", do Decreto nº 7749 , de 19 de novembro de 1979, combinado com

§ 4º, artigo 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 262-A/90-ITEP.

RESOLVE, LOTAR NO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA, o servidor ANTONIO EMERENCIANO DE ANDRADE SOBRINHO, ma­trícula nº 091, Assessor Jurídico, provisoriamente, no Quadro Suplementar, pertencente à Tabela I, Parte I, do Quadro Geral de Pessoal do ITEP, a partir de 05 de janeiro de 1991, nos termos do disposto na Lei nº 5991 , de 03 de abril de 1990, regulamenta da pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário De Estado Da Administração

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