Resolução Administrativa nº 840/1990
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 840, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 12.385/90 SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do artigo 29, Inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a JOSÉ ALVES FILGUEIRA, matrícula nº 18.639, no cargo de Agente Administrativo II, da Tabela I, Parte II do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ademar de Medeiros Netto
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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