Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 847/1990

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

RESOLUÇÃO Nº 847, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 15.055/90 SEC RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, inciso I, da Consti­tuição Estadual, a JANETE DE MEDEIROS VIEIRA, matrícula nº 21.149, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Farte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura com as vantagens de 301 (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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