Resolução Administrativa nº 852/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 852, DE 18 DE SETEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra "a", item II, do art. 1º, do Decreto nº 7.668 , de 03.08.79, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.1803/90-SAD, RESOLVE, conceder aposentadoria por tempo do serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I e II, da constituição estadual , combinado com o artigo 61, inciso V,
§ 3º da Lei Complementar nº 049 , de 22/10/1986, a CATHARINA PIRES GALVÃO, matrícula nº 20868, no cargo de Professor P-6-E, nível J, carga horária de 40 (quarenta horas semanais) tabela I, parte II do quadro geral de pessoal do Estado - Secretaria de Educação e gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ademar de Medeiros Netto
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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