Resolução Administrativa nº 861/1991
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 861, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 8907 , DE 21/03/1984 E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 23364/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 644 , de 05/12/1989, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12/12/1989, para conceder aposentadoria nos termos dos artigos 2º, inciso III, letra a e o
§ 3º, inciso I, letra a, da Lei nº 4283 , de 06/12/1973, combinado com o
§ 1º, do artigo 29, da Constituição Estadual a JOSÉ CELESTINO GALVÃO, matrícula nº 44.177, no emprego de Técnico de Nível Superior, da Tabela I, parte II do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura tendo os seus proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução nº 644/1989 de //