Resolução Administrativa nº 862/1990

RESOLUÇÃO Nº 862, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990.

(Vide Resolução Administrativa nº 241 /1992) DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 10.902/90-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 455 , de 18.06.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 26.06.90, que concedeu aposentadoria por invalidez, nos termos dos arts. 20, inciso I 3º, inciso I, letra b e o 4º, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, combinados com o

§ 1º do artigo 29, da Constituição Estadual, RISOLINA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.048, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO