Resolução Administrativa nº 864/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 864, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990.
(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 686 /1992) DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 8.563/90 - SEC, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos dos arts. 29, inciso I, 3º, inciso I, letra b, e o 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, combinado com o
§ 1º, do art. 29, da Constituição Estadual, PEDRO DIOGENES FERNANDES, matrícula nº 49.55, no emprego de Professor P-7-C, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ademar de Medeiros Netto SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO