Resolução Administrativa nº 864/1991
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 864, DE 16 DE AGOSTO DE 1991.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 1201/91 - SEC, resolve conceder aposentadoria por tempo de serviço nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b",
§ 4º inciso I, da Constituição Estadual , a CARMENTA MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA SILVA, matrícula nº 20814, no cargo de Professor P-2-E NT, nível "J", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da lei nº 3467 , de 05/09/1967 e proventos correspondentes a remuneração da classe imediatamente superior, equivalente a Professor P-1-E, nível "J", CONFORME O
§ 1º DO ARTIGO 29, da referida constituição.
PUBLIQUE-SE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.