Resolução Administrativa nº 870/1990

RESOLUÇÃO Nº 870, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 15.137/90 - SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, Inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, da Constituição Estadual , combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei nº 5.165 de 02.12.82, a MARIA AUGUSTA SOARES DA SILVA, matrícula nº 23.341, no cargo de Pro­fessor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas sema­nais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Esta­do - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, 5/5 (cinco quintos) da diferença entre a retribuição do cargo comissionado de Diretor de Estabelecimento de Ensino, Símbolo DE-2, e o vencimento básico do seu cargo efetivo, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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