Resolução Administrativa nº 870/1991

RESOLUÇÃO Nº 870, DE 21 DE AGOSTO DE 1991.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 06471/90 - SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 369 , de 22.05.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 05.06.90, para conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "a",

§ 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a MARIA DO SOCORRO ROCHA, matrícula nº 25.544, no cargo de Professor P-2-E, Nível "J", carga horária - de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Qua­dro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3.467 , de 05.09.67, e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor P-1-E, Nível "J", conforme o

§ 1º do artigo 29, da referida Constitui­ção.

PUBLIQUE-SE.

Francisco de Assis Fernandes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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