Resolução Administrativa nº 872/1990
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO Nº 872, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
O Secretário de Estado da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/1984, e tendo em vista o que consta do processo nº 11230/90-SEC, RESOLVE, conceder aposentadoria nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b",
§ 1º E 4º, inciso I, da Constituição Estadual a MARIA DA CONCEIÇÃO VITORINO DE FREITAS, matrícula mº 23474, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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