Resolução Administrativa nº 901/1990

RESOLUÇÃO Nº 901, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 178 , de 06.03.90.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.34 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.566/39-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 178 , de 06.03.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17.03.90 que concedeu aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Com­plementar nº 049 , de 22.10.86, a GUIOMAR ALVES DE PAIVA, matrí­cula nº 21.043, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga ho­rária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratifi­cação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratifica­ção de regência de classe e proventos correspondentes à remune­ração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ademar de Medeiros Netto

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

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Resolução Administrativa nº 178/1990 de 06/03/1990