Resolução Administrativa nº 912/1990

RESOLUÇÃO Nº 912, DE 29 DE SETEMBRO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 028 , de 08.01.90 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 24.617/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 028 , de 08.01.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31.01.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra a, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Com­plementar nº 049 , de 22.10.86, a INÊS DANTAS DE AZEVEDO, matri­cula nº 20.185, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga ho­rária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratifi­cação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratifica­ção de regência de classe e proventos correspondentes a remune­ração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 28/1990 de 08/01/1990