Resolução Administrativa nº 914/1990

RESOLUÇÃO Nº 914, DE 29 DE SETEMBRO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 164 , de 20.02.90 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 24.077/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 164 , de 20.02.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 17.03.90, que concedeu aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, le­tra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a LÍDICE FALCÃO FREIRE, matrícula nº 21.220, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratifica­ção adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Resolução Administrativa nº 164/1990 de 20/02/1990