Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 922/1990

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 922, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 7.219/90 - SSAP, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Esta­dual, SEBASTIÃO GURGEL PINTO, matrícula nº 6.010, no cargo de Guarda Sanitário, da Tabela III, Parte Permanente do Quadro Único do Estado - Secretaria da Saúde Pública, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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