Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 923/1990

Concede aposentadoria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 923, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 4.754/90-SSAP, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b, e o 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, combinado com o

§ 1º, do art. 29 da Constituição Estadual , TEREZA RAIMUNDADA COSTA, matrícula nº 6.691, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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