Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 926/1990

Concede aposentadoria e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 926, DE 04 DE OUTUBRO DE 1990.+

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 242 /1992) Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 6.706/90-SSAP, RESOLVE aposentar por invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b, e o 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.83, combinado com o

§ 1º, do art. 29, da Constituição Estadual, HELENA LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 5.947, no emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração