Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 93/1984

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.950/84-SEC,

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984.

--

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.950/84-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos artigos 105, item II, "in fine" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13 de 12/11/81) e 106,

§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , a AUTA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 22.335, no cargo de Professor P-6-E, Nível B, carga horária de 24 horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - lotada na Escola Estadual "Tomás de Araújo" em Acari/RN, com a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EFREM LIMA FILHO

Secretário de Estado da Administração

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa

Nenhum Ato.