Resolução Administrativa nº 932/1990
Retifica a Resolução nº 566, de 12.07.90 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 932, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990.
(Vide Resolução Administrativa nº 186 /1992) Retifica a Resolução nº 566 , de 12.07.90 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 11.233/90-SEC, Retificar a Resolução nº 566 , de 12.07.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 24.07.90, para conceder aposentadoria por invalidez, nos termos dos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, letra b e o 4º, inciso I, da Lei nº 4.283 , de 06.12.73, combinado com o
§ 1º, do art. 29, da Constituição Estadual, MARIA DULCE DA COSTA, matrícula nº 31.960, no emprego de Técnico Especializado "D", da Tabela II, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, tendo os seus proventos aumentados em 20% (vinte por cento). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração