Resolução Administrativa nº 938/1990

RESOLUÇÃO Nº 938, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 174 , de 05.03.90 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 25.484/89-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 174 , de 05.03.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 22.03.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Com­plementar nº 049 , de 22.10.86, a DARILENE BRANDÃO MARTINS, ma­trícula nº 27.211, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 174/1990 de 05/03/1990