Resolução Administrativa nº 942/1990
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744, de 19 de novembro de 1979, combinado com o § 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670, de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 1.564/90-GAC,
RESOLUÇÃO Nº 942, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, "a", do Decreto nº 7.744 , de 19 de novembro de 1979, combinado com o
§ 4º, art. 8º, do Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990 e, ainda, o que consta do processo nº 1.564/90-GAC, RESOLVE lotar, no GABINETE CIVIL, o servi dor JOÃO DA PENHA DE SOUZA, matrícula nº 66.309, Assessor Jurídico - 1º Categoria, pertencente à Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, a partir de 15 de setembro de 1990, nos termos do disposto na Lei nº 5.991 , de 03 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.670 , de 10 de maio de 1990.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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