Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 947/1990

Concede aposentadoria e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 947, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990.

(Vide retificação dada pela Resolução Administrativa nº 1094 /1991) Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 7.803/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria nos termos do art. 29, inciso II, letra §§ 1º e 4º Inciso I, da Constituição Esta­dual, a FRANCISCA PAULA DOS SANTOS, matrícula nº 18.781, no cargo de Professor P-6-E, Nível carga horária de 40 (qua­renta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo de classe imediatamente superior. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ADEMAR DE MEDEIROS NETTO Secretário de Estado da Administração