Resolução Administrativa nº 949/1990

RESOLUÇÃO Nº 949, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 175 , de 05.03.90 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 258/90-SEC, RESOLVE retificar a Resolução nº 175 , de 05.03.90, publicação no Diário Oficial do Estado, edição de 17.03.90, que concedeu aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , e o art. 61, incisos IV e V,

§ 3º, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a JOANA D`ARC DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 23.056, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga ho­rária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe, 10% (dez por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 175/1990 de 05/03/1990