Resolução Administrativa nº 95/1985
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 625/85-SSAP,
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 08 DE ABRIL DE 1985.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 625/85-SSAP, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos artigos 105, inciso II e 106,
§ 1º, letra "a" e "b", da Constituição Estadual , combinados com os artigos 180, inciso II e 182, inciso I, de Lei nº 920 /53, a MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 6.302, no cargo de Auxiliar Administrativo, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública - com 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e 40% (quarenta por cento) de gratificação de insalubridade incidindo sobre o salário mínimo.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EFREM LIMA FILHO
Secretário de Estado da Administração
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