Resolução Administrativa nº 950/1990

RESOLUÇÃO Nº 950, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 19.173/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos ter­mos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o art. 1º, da Lei nº 5.929 , de 21.09.89, a FRANCISCA GOMES PINHEIRO, matrícula nº 22.689, no cargo de Supervisor Pedagógico - SP-2, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Qua­dro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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