Resolução Administrativa nº 952/1990

RESOLUÇÃO Nº 952, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 13.382/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "a", §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o art. 121, da Lei nº 920 de 24.11.53, a MARIA FRANCISCA DA COSTA, matrícula nº 19.354, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Edu­cação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento), de gratificação adicional quinquenal, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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