Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 953/1990

Conceder aposentadora e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 953, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.

Conceder aposentadora e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 13.586/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a ENA MARIA DANTAS REBOUÇAS VERAS, matrícula nº 27.446, no Cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Qua­dro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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