Resolução Administrativa nº 954/1990
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 954, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , da 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 18.561/90-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "a", §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a MANOEL HORÁCIO FILHO, matrícula nº 18.646, no cargo de Agente Administrativo II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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