Resolução Administrativa nº 960/1991
Concede aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 960, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991.
Concede aposentadoria e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 10.010/91-SEC.
RESOLVE conceder aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de serviços, à razão de 31/35 (trinta e um trinta e cinco) nos termos do artigo 29, inciso III, letra "c", § e 4º, incisos I, da Constituição Estadual , a DAMIÃO BENTO DE SOUZA, matrícula nº 19.123, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º Da Lei nº 3.467 , de 05.09.67.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado de Administração
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