Resolução Administrativa nº 964/1991

RESOLUÇÃO Nº 964, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991.

Concede aposentadoria conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84, e tendo em vista o que consta do processo nº 16.674/90-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra "b", I 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 1º da Lei nº 5,929, de 21.09.89, a ALBETIZA LEITE DE SOUSA MELO, matrícula nº 20.694, no cargo de Professor P-2-E, Nível "J", carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3.467 , de 05.09.67, 10% (dez por cento)de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização pro­fissionais, na forma dos artigos 61, inciso IV e 64, da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor P-1-E, Nível "J", conforme o

§ 1º do artigo 29 da referida Constituição.

PUBLIQUE-SE

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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