Resolução Administrativa nº 973/1990

RESOLUÇÃO Nº 973, DE 16 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria conforme específica.

O SECRETÁRIO de estado da administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 14,685/90 - SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, inciso I, da Cons­tituição Estadual, combinado com a art. 1º da Lei nº 5.929 , de 21.09.89 a DAMIANA FERREIRA CHAGAS, matrícula nº 22.434, no cargo de Supervisor Pedagógico - SP-2, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Adimnistração

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