Resolução Administrativa nº 974/1990

RESOLUÇÃO Nº 974, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990.

Retifica a Resolução nº 006 , de 04/01/90.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no aso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 21.647/89-SEC;

RESOLVE retificar a Resolução nº 006 , de 04.01.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 23.01.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 39, da Lei Com­plementar nº 049 , de 22.10.86, a MARIA JOSÉ COSTA DA CÂMARA, matrícula nº 21.582, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 6/1990 de 04/01/1990