Resolução Administrativa nº 978/1991
Concede aposentadoria conforme específica.
RESOLUÇÃO Nº 978, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991.
Concede aposentadoria conforme específica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 31/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 8.986/91 - SEC.
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 28, inciso III, letra "a",
§ 4º inciso I, da Constituição Estadual , a MARIA DAS DORES SALES, matrícula nº 23.558, no cargo de Professor P - 13 - E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretária de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3467 , de 05/09/67 e proventos aumentados em 20% (vinte por cento), conforme o $ 1º do artigo 29, da referida Constituição.
PUBLIQUE-SE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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