Resolução Administrativa nº 979/1990

RESOLUÇÃO Nº 979, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.

Ratifica a resolução conforme específica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8,907, de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.617/89-SEC.

RESOLVE retificar a Resolução nº 055 , de 18.01.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 30.01.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei Com­plementar nº 049 , de 22.10.86, a MARIA COELI CABRAL DIAS DA CUNHA, matrícula nº 44.072-8, no cargo de Professor P-6-E, Nível b, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes â remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 55/1990 de 18/01/1990