Resolução Administrativa nº 981/1990
Ratifica a resolução conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 981, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Ratifica a resolução conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.34 e tendo em vista o que consta do processo nº 23.791/89-SEC.
RESOLVE retificar a Resolução nº 033 , de 08.01.90, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 23.01.90, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra b, §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,
§ 3º da Lei Complementar nº 049 , de 22.10.86, a FRANCISCA TAVARES DA SILVA, matricula nº 22.796, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado-Secretaria de Educação e cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento), de gratificação de regência de classe e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 33/1990 de 08/01/1990