Resolução Administrativa nº 981/1991
Concede aposentadoria conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 981, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991.
Concede aposentadoria conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 8.907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 4.921/91 - SEC.
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso 29, inciso III, letra "b",
§ 4º, inciso I, da constituição Estadual , a MERCIA BEZERRA, matrícula nº 25.572, no cargo de Professor P-9E, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretária de Educação e Cultura, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3.467 , de 05/09/67 e proventos aumentados em % (vinte por cento), conforme o § º do artigo 29, da referida constituição.
PUBLIQUE-SE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
Secretário de Estado da Administração
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