Resolução Administrativa nº 984/1990

RESOLUÇÃO Nº 984, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.

Ratifica a resolução conforme específica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 20.479/89 - Sec.

RESOLVE retificar a Resolução nº 609 , de 10/11/89 publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 28/11/89, para conceder aposentadoria, nos termos do art. 29 inciso III, letra b §§ 1º e 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso V,

§ 3º, da Lei complementar nº 049 , de 22.10.86, a JANETE AZEVEDO, matrícula nº 21.148, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional quinquenal, 20% (vinte por cento) de gratificação de re­gência de classe e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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