Resolução Administrativa nº 988/1991

RESOLUÇÃO Nº 988, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991.

Concede aposentadoria conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º do Decreto 8.907 , de 21.03.84, e tendo em visi­ta o que consta do processo nº 15.228/91-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 27/30 (vinte e sete trinta avos) nos termos do artigo 29, inciso III, letra "c", $ 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 121 da Lei nº 920 , de 24.11.53, a ANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 26.860, no cargo de Professor P-4-E, Nível carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 3.467 , de 05.09.67.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

Secretário de Estado da Administração

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