Resolução Administrativa nº 99/1985
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907, de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 2676/85-SEC,
RESOLUÇÃO Nº 99, DE 08 DE ABRIL DE 1985.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84, e tendo em vista o que consta do processo nº 2676/85-SEC, RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos dos artigos 105, inciso II e 106,
§ 1º, letra a, da Constituição Estadual , combinados com os artigos 180, inciso II e 182, inciso I, da Lei nº 920 /53, a JUVANETE DE ARAÚJO FREIRE, matrícula nº 21.194, no cargo de Professor P-5-E, Nível B, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura - servindo na Escola Estadual "Isabel Gondim", em Natal/RN, com 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EFREM LIMA FILHO
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